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  já estamos em processo de votação, Senador Eduardo Matarazzo Suplicy. O encaminhamento, no máximo, seria ou pelo adiamento ou pela manutenção do item na pauta, Senador. O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Encaminho pela manutenção do item na pauta e explico que esse projeto foi assinado por cerca de 30 Vereadores. Eu encaminhei um parecer sobre a viabilidade financeira do projeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020
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  anualidade.Il - A seguir, encaminhe-se a Seção Técnica de Contabilidade para as providências da emissão da competente Nota de Empenho e em seguida a Tesouraria para as providências pertinentes, conforme orientações, constantes no requerimento SEI (054140237). Ill — Publique-se. Processo n.º 6410.2021/0010642-5 Interessado: João Bosco Gomes, inscrito no CPF/MF sob o n.º 056.069.628-02 Objeto: Devolução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2021
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  trânsito por meio de suas redes sociais”. Por fim, requeiro seja a presente MOÇÃO DE APLAUSOS encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana do município de Taubaté-SP, para que seja dada a devida ciência e para o encaminhamento da merecida homenagem. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 10/3/2023. Marcio Nakashima MOÇÃO Nº 21, DE 2023 Aplaude os trabalhos realizados pelo Agentes da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2023
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  , que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro — CTB, Considerando a constatação por parte do atual Colegiado do elevado número de procedimentos referentes às penalidades multa, encaminhados à 2º instância, sem o cumprimento das regras aplicáveis ao processo administrativo de trânsito; Considerando que tal situação vem dificultando e demandando mais tempo na apreciação dos recursos em 2º instância
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2022
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  MÔNICA FRANCISCO EMENDAS DE PLENÁRIO, EWM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1º DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 5266/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ZACA MODIFICATIVA Nº 01 Modifica o Art. 1º do projeto de lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Determina a prorrogação de prazo dos processos administrativos instaurados pelos agentes de segurança pública, após o início da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2022