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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 14
  por crime doloso, com sentença transitada em julgado; Il - não ocupar outro cargo público ou função privada que impossibilite o exercício da jornada de trabalho prevista para o serviço voluntário; HI - possuir aptidão física para a função a ser exercida, quando for o caso. Art. 12. Para a incorporação do candidato aprovado no processo seletivo de que trata esta Lei, o mesmo deverá entregar certidões
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 85
  - PRESIDENTE E RELATOR ACÓRDÃO TC-015583.989.17-3 Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática de cessão de informações do banco de dados do Detran para o processamento de multas de trânsito relativas ao Municipio. Responsável pela Ratificação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 46
  de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 28 de Julho de 2022 — Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Pollyana Aguiar Silva — Presidente da Segunda JA-RUDETRAN/MG. A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo relacionados da instauração de Processo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 49
  TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ CNPJ: 71.866.107/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 25/04/2015 Ação de Revisão de Julgad: “não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Casa Transi André Luiz carecedora do direito de ação.“ - DOE de 26/05/2022 Transitado em julgado em: 12/05/2015 1797. Processo: TC 17197/989/18 Beneficiário: LIGA ATLETICA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 54
  PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO SP, referente ao Processo Principal 1015805-89.2015.8.26.0053 e SS transitada em julgado, em nome de MEIRE APARECIDA OLIVIO ZORZENONI E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à “recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre a todas as vantagens efetivamente recebidas, salvo as eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021