10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

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  , INTIMO o representante da empresa Caravan Comércio Serviços e Distribuição Eireli-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.245.384/0001-69, Sr. Jorge Augusto da Silva, CPF nº 327.423.488-59, que conforme Decisão Judicial do Processo nº 1023270-76.2020.8.26.0053 certificado o seu trânsito e julgado, mantendo à citada empresa a penalidade administrativa de multa, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
  ativa,para cobrança judicial junto a Procuradoria Geral do Estado, conforme artigo 45 do Decreto Estadual 64456/2019.Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontrase nos autos do processo, podendo o interessado obter vistas junto a este órgão,nos termos do artigo 22,parágrafo 1ºda Lei Estadual nº10.177/98.Nos casos de processos digitais, é possível efetuar vistas do processo acessando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  63.911 de 10-12-2018 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2574618, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.41. Projeto: 104022/3516309/2020; 1.2. Endereço: RUA LÁZARO CLÁUDIO DE OLIVEIRA, 847; 1.3. Bairro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 8
  Delegacia Seccional, por meio de licitação na modalidade de pregão eletrônico para serviço de limpeza asseio e conservação predial desta sede (DSPM 04/2022, processo DSPM 58/2022, oferta de compra 1801210000120220C00078 — Contrato DSPM 05/2022) vem descumprindo o contrato, considerando que não pagou os salários referentes aos meses de abril e maio deste ano de sua funcionária RITA DA SILVA SOARES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 75
  , conforme memorial de cálculo de multa (fl. 133), cuja publicidade se deu por publicação no Diário Oficial do Estado (fl. 156) e intimação à interessada (fls. 168/172) 2. Consoante à decisão do Sr. Dirigente da Unidade Orçamentária (UOPM), aposto nos autos do Processo Sancionatório n.º DTIC-002/112/19, o qual, após conhecer o recurso interposto pela Recorrente, e no mérito negou-lhe provimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2020