10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  terá condições de arcar com o solicitado pela Administração Pública. Logo, é razoável que se espere da contratada o cumprimento do previsto no avençado; 1.1.3. contudo, a sobredita empresa cumpriu sua obrigação com atraso, entregando os coletes refletivos como detalhado nos item 2 e subdivisões do Relatório do Encarregado (fls. 174 a 186), podendo esse fato ser observado também nos termos de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
  correção de inconsistências apontadas no serviço prestado entregou a viatura somente em 27AGO19 configurando, em tese, no atrasado da entrega do serviço contratado; 2.2. instaurado o presente Processo Sancionatório a empresa foi devidamente Intimada para apresentar suas razões de defesa no prazo legal, conforme analisado no item 1 e seu subitem; 1.3. em razão do que foi produzido no presente processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 39
  AS ATIVIDADES PRESTADAS, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO INCLUSIVE SUJEITO(S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO. JALES, SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022. COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAUDE Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº 02/22 Processo 2022 SES-PRC-2021/52867 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde Contratada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
  e responsável pela empresa BIOLIMP INDUSTRIAL EIRELI, inscrita sob o CNPJ 03.051.567/0001-85, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº PMRG-001/05/20, visando apurar o atraso na entrega de 100 fardos de papel higiênico, folha dupla, neutro, cumprimento do rolo de 30 metros por 10 centímetros de largura, conforme Contrato 2019NE00164, referente ao Convite Eletrônico Nº PMRG-323/0023/19
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66
  /0001-08, da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do não cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado, a empresa será intimada, via ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento (A.R.), com a respectiva Planilha de demonstrativo de cálculo e as devidas instruções para a eventual apresentação de defesa. Fica franqueada a vista aos autos. Termo Aditivo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021