10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no

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  findou em 17 de abril de 2023. O produto foi apresentado pela contratada em 13 de junho de 2023, sendo constatado o atraso de 57 (cinquenta e sete) dias, conforme relatório em anexo. Depois de regularmente notificada a apresentar defesa no presente sancionatório, por aviso de recebimento devidamente protocolado, a contratada não ofertou defesa. Essa a síntese do constante neste procedimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2023
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  Corpo de Bombeiros para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ("COVID-19"), não entregou o objeto contratado, incorrendo, portanto, em inexecução total do contrato, instauro o Processo Sancionatório de Portaria nº CCB-003/421/21, nos termos do item nº 4.1 das “Instruções para aplicação de sanções administrativas a licitantes e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2021
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  edital para ser afixado em local visível e publicado por meio da Imprensa Oficial do Estado. Departamento de Operações Policiais Estratégicas PARECER DO SERVIDOR RESPONSÁVEL DE 25/04/2023 Trata-se de processo sancionatório instaurado em face da empresa VS COMERCIO EIRELI em razão da entrega do item 01 em atraso, fundamentada no artigo 86 caput da Lei federal nº 8.666/1993, pelo atraso diário da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
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  feito, após detida analise do Processo Sancionatório CPAM11-036/14/20, estando este formalmente em ordem, este Dirigente da UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa Sua Lista Com. Eletron. Mat. Escolar Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob n. 24.137.594/0001-45, a penalidade de multa no valor de R$ 0,72 em face do atraso na entrega dos materiais constantes da Nota de Empenho 2020NE00701. O Chefe da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2020
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  licitante NÃO apresentou defesa após decorrido os prazos legais; 1.5.0 Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu que houve a ocorrência de inexecução Contratual, em face do atraso da entrega dos serviços da viatura e ofícios não concluídos, pois os motivos não caracterizam caso fortuito, motivo de força maior ou motivo legalmente justificável, que isentaria a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022