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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente do atraso e da processo sancionatório decorrente do atraso e da inexecução
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
    empresa EC.F. COMPONENTES E ARTEFATOS DE EPI EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.829.102/0001-38, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da inexecução total do Contrato nº CCB- 083/421/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0063/2018 — Processo nº CCB-2018199145. 2.0 Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 27
    » Prodesp quarta-feira, 13 de setembro de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção IIl São Paulo, 133 (74) - 27 DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Processo SEI nº 012.00000389/2023-02 Pregão Eletrônico nº 08/2023 DESPACHO DO SENHOR COODENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS E CONVÊNIOS "Diante
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 126
    Corpo de Bombeiros para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ("COVID-19"), não entregou o objeto contratado, incorrendo, portanto, em inexecução total do contrato, instauro o Processo Sancionatório de Portaria nº CCB-003/421/21, nos termos do item nº 4.1 das “Instruções para aplicação de sanções administrativas a licitantes e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 105
    edital para ser afixado em local visível e publicado por meio da Imprensa Oficial do Estado. Departamento de Operações Policiais Estratégicas PARECER DO SERVIDOR RESPONSÁVEL DE 25/04/2023 Trata-se de processo sancionatório instaurado em face da empresa VS COMERCIO EIRELI em razão da entrega do item 01 em atraso, fundamentada no artigo 86 caput da Lei federal nº 8.666/1993, pelo atraso diário da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    feito, após detida analise do Processo Sancionatório CPAM11-036/14/20, estando este formalmente em ordem, este Dirigente da UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa Sua Lista Com. Eletron. Mat. Escolar Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob n. 24.137.594/0001-45, a penalidade de multa no valor de R$ 0,72 em face do atraso na entrega dos materiais constantes da Nota de Empenho 2020NE00701. O Chefe da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2020
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