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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    - 7.608,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS); Vigência - Data de Emissão 26/04/2022, Data de Entrega 17/05/2022. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.04 — POLÍCIA MILITAR UGE 180.220 - CMed ANÁLISE RECURSAL DESPACHO nº DS-007/06/22 Processo Sancionatório nº CMed-004/543/21. Processo nº CMed
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/05/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 29
    , conforme documentação encartada nos autos, não a o que se dizer sobre a não instauração de Processo Sancionatório, pois, conforme preconiza o rito processual, o representante legal da empresa foi citado e foi especificado o motivo da instauração, concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos para que o representante legal da empresa ofertasse suas alegações de defesa, ou, então, apresenta-se e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 105
    Administração. (Intimação Nº CPM-015/20/20) Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 - Santo André Comunicado Após emissão do Parecer CJ/PM 001/2017, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do Processo Sancionatório nº CPAM6-018/11/18 o Dirigente da UGE 180.177 — Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis aplica à empresa Giulia Tamborrino Comércio Importação e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 48
    21/06/2023. (Despacho de Justificativa e Autorização nº CPM116/104/23). COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM — CPM DESPACHO DECISÃO DE PROCESSO SANCIONATÓRIO E. SANÇÕES 180155.2022.00099.5ADM 1. Após análise do processo sancionatório instaurado em desfavor da empresa DIONE BEZERRA MENEZES — INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob nº 31.302.207/0001-20, verifica-se que: 1.1. a empresa DIONE BEZERRA
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 197
    , pois trata de situação idêntica às espelhadas no referido parecer dado a presença de pressupostos fáticos e jurídicos para os quais é possível seguir a orientação ali traçada. Despachos do Diretor Técnico da CAF/GGDM de 08/10/2021 Processo Administrativo Sancionatório Nº: SES-PRC-2021/17010 INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Apuração em face da conduta da empresa
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
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