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  » Prodesp quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (87)- 81 Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 041.228/2020 - Protocolo 516.757/20) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
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  12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.728/2017 - Protocolo 374.102/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0023/2020, publicada no D.O.E. em 31/01/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 941º Reunião de 28/04/2021, publicado no D.O.E. em 29/04/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021
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  homologação. (DESPACHO Nº DF-452/10/23). Centro Integrado de Apoio Patrimonial Processo Sancionatório nº 007/421/21 Citação nº CIAP-007/421/23 1. O servidor responsável do Processo Sancionatório nº CIAP-007/421/23, no uso de minhas atribuições legais, CITA o representante legal da empresa Eng. CAF Potencial Engenharia LTDA, inscrita no CNP) sob o nº 30.683.934/0001-36, com sede na Rua Martinho Vaz
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/08/2023
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  ou na execução do contrato decorrentes de dolo, fraude ou erro grosseiro; XIX. instituir comissão de processo de responsabilização de que trata o artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021; XX. avocar as competências dos demais agentes públicos que lhe são subordinados. XXI. subdelegar suas atribuições a outros agentes públicos, mediante Portaria da DGA a ser publicada no Diário Oficial do Estado e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2023
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  Registro de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata. 6.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021