10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total no

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  entregado o objeto da licitação com embalagens fora dos padrões, selos de segurança originais reaproveitados, numerais de série falsos (inválidos/repetidos) e com marcas de rasuras no cartucho, ou seja, com fortes indícios de falsificação, incorrendo dessa forma, em inexecução total do contrato, fato este, que ensejou a instauração do processo em epigrafe; em prestígio aos Princípios do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 51
  continuidade das atividades da empresa, que tem quase 90% do total do lucro mensal decorrente de certames, de modo que a única sanção razoável e proporcional seria a advertência. Requer que no caso de cominação de sanção pecuniária esse seja a mais proporcional e razoável, observando-se o disposto no artigo 2º, incisos |, da Resolução nº 05/1993, descontando-se o valor corrigido da garantia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  da falta cometida, e instaurado o presente processo sancionatório, em que pese a contratada apresentou defesa, pois não vislumbro nenhum fato que caracterize caso fortuito, força maior ou qualquer outro motivo legalmente justificável, ou seja, não cumpriu com suas obrigações contratuais, as quais entregar o produto no prazo correspondente, porém conforme fl. 64, afirmou que houve atraso na entrega
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
  Administrativo Sancionatório, franqueando- -lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa DELTA INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, situada na Rua José dos Santos Nogueira, nº 147, Jardim Sul, “São José dos Campos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 843.754/0001-67. Art. 2º - Designa o TEN CEL PM
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 33
  recolhimento do valor devido da Multa aplicada, solicito que os autos deste processo sejam encaminhados à Diretoria de Finanças para adoção de providências decorrentes (DESPACHO Nº DF-393/10/23). COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180.155 — CPI-1 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PROCESSO SANCIONATÓRIO ADS AMBIENTAL SERVIÇOS EIRELI ME (1º CIA DO 20ºBPM/I) PROTOCOLO E SANÇÕES Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023