10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 116
  , acostado às fls. 172 a 173 e as cotas CJ/PM nº 31/2018, 62/2019 e 21/2020, encartadas às fls. 174, 175 e 176, e estando os autos do Processo Sancionatório Nº DSACG-007/500/2020 formalmente em ordem, decido tornar pública a aplicação das sanções administrativas infringidas pela empresa PTEC SOLUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.794.157/0001-90, em face da inexecução parcial do Contrato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  ; art. 82, 81º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueandolhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 33
  processo SEI nº 0002259/2019-11, acrescentando que o dano ao erário é evidenciado pelos custos adicionais decorrentes da retomada do procedimento licitatório e celebração de Contrato por preço superior ao originalmente obtido. Portanto, pugnou pela aplicação das penalidades antes mencionadas. Nessa conformidade, a Diretoria Geral de Administração - DGA (0289249), com o endosso do Gabinete Técnico da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  esta administração, por intermédio do processo2021185314, OC 20210C00523, do empenho original 2021NE01098 referente ao não cumprimento de contrato , que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-005/10/2022, visando apurar a eventual inexecução contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 38
  administrativa. RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2023