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janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 024.899/2017 - Protocolo 367.247/17). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.0942/17, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de advertência, conforme Tipificação 28. Implantação e execução, Item 29, Grupo III, Nível A, do Anexo 11 do Edital. Nesta

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021
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homologação. (DESPACHO Nº DF-452/10/23). Centro Integrado de Apoio Patrimonial Processo Sancionatório nº 007/421/21 Citação nº CIAP-007/421/23 1. O servidor responsável do Processo Sancionatório nº CIAP-007/421/23, no uso de minhas atribuições legais, CITA o representante legal da empresa Eng. CAF Potencial Engenharia LTDA, inscrita no CNP) sob o nº 30.683.934/0001-36, com sede na Rua Martinho Vaz

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/08/2023
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ou na execução do contrato decorrentes de dolo, fraude ou erro grosseiro; XIX. instituir comissão de processo de responsabilização de que trata o artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021; XX. avocar as competências dos demais agentes públicos que lhe são subordinados. XXI. subdelegar suas atribuições a outros agentes públicos, mediante Portaria da DGA a ser publicada no Diário Oficial do Estado e

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2023
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FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata, todos abaixo indicados e identificados. São Paulo, 03 de agosto de 2021. Processo: SEDUC-PRC-2019/17788 Interessado: Departamento de Alimentação Escolar - DAESC Modalidade: Pregão Eletrônico Registro de Preços 069/DAAA/2019 Trata-se de procedimento sancionatório instaurado em desfavor da empresa NS ALIMENTOS LTDA,, inscrita no CNP) sob o nº 08.070.362

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021
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- não obstante reconhecer que o atraso se deu por motivo de superveniência de fato excepcional e imprevisível, não ocasionada pela contratada, pelo que propõe não seja instaurado processo sancionatório em desfavor da empresa Nilcatex Têxtil Ltda. 3. É a sintese do necessário. 4. De acordo com a Clausula Segunda do contrato em questão o prazo inicial para entrega do material era de 60 dias contatos a

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2021