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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
Sancionatório
Nº DSACG-009/530/2023,
Processo
E-Sanções nº 180152.2023.00686.SADM, o qual acolho integralmente e como razões
de
decidir
verifica-se que: 1.1.a empresa VHP. FLEX COMERCIO
DE
MOVEIS LTDA, inscrita no cadastro Nacional
de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, CNPJ/MF sob o nº 34.771.119/0001-80, com sede na rua Joaquim Leme dos Santos, CH Res NS, Libano nº 19, São José do Rio Preto/SP, Cep
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 8
decisão
de
advertência, conforme previsão contida no item 6.1 e alínea “n” do respectivo edital, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 10017900A1/01. EXTRATO
DE
ADITIVO
Processo
1000268801-Ad.05-ESCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE
ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA-Prorrogar o prazo
de
vigência contratual, registrar que a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 30
Administração, pelo prazo
de
30 (trinta) dias, segundo preconiza o Art. 87, inciso III da Lei Federal n.º 8.666/93, c/c. art. 1º e 2º, item 2.1,3 e 3.1. Da Resolução CC-52,
de
19-
07
-2005. 22. O Encarregado do
Processo
Sancionatório
em questão
deverá
: 22.1. publicar esta
decisão
em Diário Oficial; 22.2. após o
decurso
do prazo recursal, intimar a empresa para recolher ao Tesouro do Estado a multa
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Interessado: DSC Multi Serviços Ltda ME Assunto: Procedimento
sancionatório
. Aplicação
de
Penalidades.
Descumprimento
Contratual. Prestação
de
serviços
de
copeiragem, com fornecimento
de
materiais e produtos para higienização das copas da sede da Secretaria da Segurança Pública, situada à rua Líbero Badaró, 39, Centro, Capital, São Paulo. 1.) À vista dos elementos
de
instrução e provas
de
presente
processo
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10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
134.00010085/2023-78) o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1016/19, e que seja imposta à