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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
029.090/2018 - Protocolo 404.551/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0306/
19
, publicada no D.O.E. em 13/09/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 232
Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
030.746/2018 - Protocolo 419.379/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0793/2020, publicada no D.O.E. em 02/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 27º Reunião
de
01/09/2021, publicada no D.0.E em 04/09/2021, a Diretoria
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 32
Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
134.00004364/2023-01) Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0800/22, publicada no D.0.E. em 24/11/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 156º Reunião
de
18/05/2023, publicada no D.O.E. em
19
/05/2023, a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
031.679/2019 - Protocolo 426.463/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0129/21, publicada no D.O.E. em 27/04/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 39º Reunião
de
20
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 113
no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.559/2019 - Protocolo 432.827/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos