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  quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (150) - 13 Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Comunicado Resumo de Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração - Programa Restaurante Popular “BOM PRATO” Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos termos do Decreto 45.547/2000 e alterações posteriores. Processo SEDS 1712017/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020
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  TRIBUNAL DE CONTAS prário É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 060 - Parte IB QUARTA-FEIRA - 1 DE ABRIL DE 2020 13 Processo TCE nº 206786-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO Órgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS Processo TCE nº 206322-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 213382-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 228687-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 202701-2/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/04/2020
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  São Paulo - TCE/SP - Prestação de contas 4 repasses públicos ao terceiro setor, no exercício de 2019, da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CGCSS, à FUNDAÇÃO DO ABC - FUABC julgada irregular parcela do valor, determinando sua devolução aos cofres públicos. (Processo Alesp nº 13045/2023) Item 38 - Ofício eletrônico CCA 1275/2023 recebido do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2023
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  Ensino: Marisa Malpeli Presotto, RG 16.376.636-8 Objeto — 5º Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Data da assinatura: 21-12-2020. Processo 833/0037/2016 SPdoc: 32388/2019 Parecer Referencial CJ/SE 34/2020 Fundamento Legal: Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2021
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  DO SECRETÁRIO UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL Extrato de Termo de Contrato Processo CC nº 1382111/2019 Parecer Jurídico: CJ nº 191/2019 de 21/08/2019 Pregão Eletrônico nº 01/2019 Contrato nº 02/2020 Contratante: CASA CIVIL Contratada: EMPRESA PAULISTA, GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI Objeto: Prestação de serviços de copeiragem para 2 (dois) postos, com fornecimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020