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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 22/01/2020 PROCESSO Nº SEI-220011/000017/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 142
  ADMINISTRAÇÃO Centro Regional de Administração de Presidente Prudente Despacho da Sra. Diretora da Divisão Regional de Administração, de Presidente Prudente, de 10/01/2022 RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, objeto do presente, em conformidade com a competência conferida pelo artigo 194, inciso II, alínea “e”, do Decreto n. 64.152, de 22/03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
  a fundamentação "per relationem”, CONHEÇO dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos, contudo, no mérito, decido NEGAR-LHES PROVIMENTO, por não apresentarem razões de fato e de direito capazes de ensejar a reforma das decisões adotadas pela Administração no presente procedimento licitatório. 17. Por consectário, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.520/02, no artigo 3º, incisos VI e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 5
  Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel situado na Praça Amador Simões, nº 120, Centro, nesta cidade de Brotas-SP, que será utilizado exclusivamente para abrigar o Conselho Tutelar, conforme os fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de Licitações e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 129
  sete reais e cinquenta e nove centavos). Prazo Contratual: Entrega imediata. Em observância ao disposto no Art. 26 da Lei da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, e com fundamento no artigo 24, inc. Ile IV, da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 4º da Lei 13.979/2020, após a análise dos elementos constantes dos autos, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação para contratação do objeto do presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020