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  /2002, assim como do Decreto Federal nº 10.024/2019, a abertura da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico — Ampla Concorrência (Tipo Menor Preço Global), objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para envio de mensagens de texto por meio do aplicativo de comunicação “WhatsApp”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 205
  -FAMESP/BAURU, PROCESSO Nº 17334/2020 — FAMESP/BAURU, que tem como objetivo o REGISTRO DE PREÇOS EM CONSIGNAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE VÁLVULA DE HIDROCEFALIA, ETC., PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FAMESP: HOSPITAL DE BASE DE BAURU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, pelo menor preço do lote, em conformidade com o disposto no Anexo Il. A abertura da sessão pública será no dia 09
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2020
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  disposto no Art. 43, VI da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços 15/2021, objeto “Contratação de empresa especializada para execução de Reforma do Fórum, com fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessária, conforme memorial descritivo e seus anexos”, em favor da empresa CONSTRUTORA EDIZA INCORPORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  PROCESSO Nº SEI-260008/008265/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa SURGICALMEDI - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, referente à aquisição de kit nefrostomia (OPMES), no valor de R$ 17.910,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/01/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 34
  Resoluções Estaduais de Saúde (SIGRES), em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. Parágrafo único — O instrumento de repasse de que trata o caput deste artigo deverá ser assinado no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da data de sua disponibilização, facultada à SES-MG a prorrogação do prazo pelo mesmo periodo Art. 6º = O prazo para execução dos recursos
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 19/11/2022