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  SISTEMAS LTDA, a prestação dos serviços, pelo período de 24 meses, no valor total de R$ 64.275,36, com fundamento no inciso | do art. 30 da Lei Federal nº 13.303/2016. Id: 2258299 CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 16/06/2020 PROCESSO Nº SEI-12/211/000244/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/07/2020
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  : 2355429 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 22/11/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/005673/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas STANDARD - valor de R$ 145.800,00, PMH
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2021
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  adjudicar o objeto, sendo, portanto, de natureza extracontratual, relacionando-se ainda à boa-fé objetiva para com a Administração; - ser dever legal do licitante observar o disposto no art. 4º, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, procedendo ao exame acurado da lei e do ato convocatório, cabendo-lhe avaliar se está em condições de competir, a fim de não incorrer em abuso de direito de modo interferir
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/05/2023
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  ETD Rio Bonito DESPACHO | - À vista do Parecer Técnico nº 20/DAIA/GTANI/2020 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no Artigo 225 e inciso VI do Artigo 23, ambos da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 30 do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução no 207/CADES/2020, DEFIRO o pedido de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020
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  RESOLUÇÃO SEDEERI Nº 47 DE 17 DE MARÇO DE 2020 DESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10º, inciso Il e art. 11, incisos | e Il do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/03/2020