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  de um Centro Comunitário. Encerramento: 26/08/2021 às 9h. Edital/Anexos: www.boraceia.sp.gov.br. BORBOREMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 2496/2021 — Dispensa 025/2021 Despacho do Prefeito em 10/08/2021 RATIFICANDO, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o ato da Comissão de Licitações que declarou inexigível a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2021
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  conferida pelo inciso II, alínea “e”, do artigo 194, do Decreto n.º 64.152/2019, RATIFICO, conforme os preceitos contidos nos artigos 26, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Estadual n.º 6.544/89, o reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação para o pagamento de despesas com o serviço de fornecimento de água e esgoto pelo DEPARTAMENTO DE AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - CNPJ: 56.401.177
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2020
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  Negócios Jurídicos, bem assim, respeitado os princípios da legalidade e segurança jurídica, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação em referência, nos termos do que dispõe o artigo 14, do Decreto Municipal nº 7.472/2013, Decreto Municipal nº 9.782/2023, bem como o artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/93. Ante todo o exposto, estando ratificada a Inexigibilidade de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2023
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  02 dias úteis, a contar da publicação no D.O,, para interposição de recursos em conformidade com o artigo 109, inciso |, alínea “b”, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. o licitante que o desejar poderá desistir da interposição de recurso. Para isso acesse o site www.bec.sp.gov.br, clicando no número deste convite e na opção recurso, existe um link que permitirá a sua desistência. Comunicado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2020
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  de Saúde, por meio da empresa São Paulo Transporte S/A., CNPJ 60.498.417/000158, com fundamento no artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações posteriores, e em conformidade com o artigo 26, dos diplomas legais citados. Processo : SES-PRC-2022/01311 Interessado: Hospital Geral de Vila Penteado Assunto : Vale transporte Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2022