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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 262
  Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar para alimentação escolar, conforme Lei nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  - PMESP, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICOU o Ato de Dispensa de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180378 — CIAF, nos termos do inciso XVI, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto Estadual 48.599/04 e com a Lei 17.056/19, nos autos do processo nº 2021378161 (PMESP-PRC-2021/05763), que versa sobre a contratação dos serviços de emissões e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 7
  Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratificamos a dispensa de licitação para contratação de prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215
  certame licitatório, com fundamento no inciso Il, do artigo 24 da Lei 8666/93. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, incido Il da Lei nº 8.666/93, justifico a dispensa de licitação, que contratação de empresa especializada na confecção de placas de concreto de diversas medidas para substituição de tampas de boca de lobo, com a empresa CMEG INDUSTRIA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 3
  vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente Procedimento de Inexigibilidade nº 07/2023, RATIFICA a contratação da empresa GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, CNPJ:24.450.024/0001-00, para realização de curso de capacitação
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 07/02/2023