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  totalidade. Data de Expedição da Autorização de Fornecimento: 28/12/2020 . Objeto: aquisição de medicamento para atendimento de Ordem Judicial. Processo Administrativo: 4901/20. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 463/2020. Artigo 24, Inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Homologação e Ratificação: 22/12/2020. Proponentes: 03 (três). Empresa Adjudicada e Contratada: BUZELLI FARMA LTDA ME. Valor: R$ 684,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2020
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  Modalidade de Licitação: Dispensa BEC Oferta de Compra: 20230C00021 Valor total do empenho: R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito reais) Data da emissão: 13/03/2023 Fonte de Recurso: 150010001 Programa de Trabalho: 14421381361410000 Prazo de entrega: 25/03/2023 Embasamento legal: Artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 PENITENCIÁRIA FEMININA || DE TREMEMBÉ Despacho do Diretor Técnico Ill nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023
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  de Licitação, para contratação de serviços de apresentação de show artístico com “JAIR SUPERCAP”, para o evento denominado “13º Festa do Vinho Colonial de São Miguel Arcanjo”, no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), através da empresa SUPERCAPITAL PRODUÇÕES AETISTICAS LTDA - ME, fundamentado no artigo 25, inciso Ill, da norma supracitada. São Miguel Arcanjo, 10 de Junho de 2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2022
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  provisoriamente pela Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso Il da Lei nº 8.666/93, alterado provisoriamente pela Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020; justifico a dispensa de licitação, que constitui objeto, a aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Almoxarifado e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2020
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  disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual nº 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato da Diretoria Técnica de Saúde do CVS de fls. 115, que declarou a Dispensa de Licitação para a Renovação de Certificado Digital,nos termos do Artigo 24, Inciso IX, da Lei Estadual 6.544/89, em conformidade com o Artigo 24
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2022