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  de Pessoas Id: 2520612 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO DE 26.10.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/002733/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/10/2023
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  25727311, com validade a contar de 02/08/2021, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. Id: 2347612 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 18.10.2021 PROCESSO Nº SEI-260009/003828/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2021
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  PROCESSO Nº SEI-030029/000799/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o Art. 24, inc. IV do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
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  autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inc. IV, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
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  - Missão de Trabalho PROBRAL (Projeto O Infinito), com ônus Capes PRINT, em Berlim e Neuendettelsau, Alemanha. Id: 2400831 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÃO Ç UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 14.06.2022 PROCESSO Nº SEI-260009/002711/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/06/2022