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    , e dá outras providências. Id: 2315511 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/05/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/05/2021
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    base o valor médio estimado para licitação. Id: 2387451 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 18/04/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/001007/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DE JUNTAS COMERCIAIS - FENAJU, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) à conta
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2022
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    Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Águas da Condessa S.A, para fornecimento de água e tratamento de esgoto em unidade escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Paraíba do
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2021
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    : Matrícula de servidor em Pós Graduação (MBA Executivo em Finanças,: Controladoria, Auditoria e Compliance) - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 38.220,00 (trinta e oito mil, duzentos e vinte reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.32, com base no art. 25, inciso Il, do supracitado diploma
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022
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    ), mat. 37.966-9. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo nº SEI-260007/017328/2021. Id: 2493021 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 12.07.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/003163/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/07/2023
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