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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 259
  INEXIGIBILIDADE Nº 38/2021 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a Sra. Rosana Lígia Pontes Trautvein, Coordenadora de Finanças, ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 38/2021, com base na Lei mencionada, a empresa LFA BARBON EVENTOS ME, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais)para apresentação artística no evento NATAL ILUMINADO 2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 83
  alternativa para a Administração senão proceder a anulação dos atos subsegientes que consagrou a empresa IDEALFRIO classificada no certame, por vício de ilegalidade, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, bem como em conformidade com a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que: "A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  PROCESSO Nº SEI-030029/000799/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o Art. 24, inc. IV do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 80
  /2021 6016.2021/0076770-5 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: ELIANE COSTA LODY - CPF Nº 382.733.248-69 - OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  assinatura não possui validade quando impresso. Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 31/05/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/000254/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/1993
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023