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  dias, ao CFC PLLA AUTO ESCOLA LTDA, DH/AB 732, fundamentada no art. 66 da Resolução 789 de 18 de junho de 2020 do CONTRAN. Id: 2349554 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25/10/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2021
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  MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Onde se lê: ... LUCIANA SILVA ALVES, Id. 51291312, Auxiliar de Gabinete ... Leia-se: ... LUCIANA SILVA ALVES, Id. 51291312, Ajudante |... Id: 2479296 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 17/05/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/001220/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2023
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  nº 13.399 de 01/08/2002, e a vista dos elementos constantes do presente processo e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, com as alterações consignadas no Decreto Municipal nº 56.818/16 e Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Il. AUTORIZO: a) a AQUISIÇÃO dos seguintes: ITEM 1- 80 (oitenta) unidades de Canaleta para escoamento de agua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2020
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  autorização do Ordenador de Despesas. *PROCESSO Nº E-26/008/760/2020/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 70.991,07 com fulcro no artigo 25, | do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Republicados por incorreção no original publicados no D.O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2020
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  ANO XLVII - Nº 183 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 24 DE SETEMBRO DE 2021 20 DIÁRIO 8 oricIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR DE 23.09.2021 PROCESSO Nº SEI 33020/000571/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/09/2021