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  , conforme determina o $ 5º, desse mesmo artigo, com validade a contar de 05/02/2021. Id: 2309797 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 05/04/2021 *PROCESSO Nº SEI-150162/000014/2021- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/04/2021
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  -260008/010730/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., referente a aquisição de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, no valor de R$ 32.595,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2022
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  modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTES cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2023
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  Água e Esgotamento Sanitário, para a instalação situada à Avenida Barão do Rio Branco, nº 279, Centro, Petrópolis, com fulcro no artigo 25 do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/041406/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa ACTIVATION LABORATORIES LTDA., no valor de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2023
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  , TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 26/08/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/001182/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2022