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  LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 04/01/2021 *PROCESSO Nº SEI-150162/000014/2021- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitido no D.O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 177
  Processo nº 040/20 Inexigibilidade de licitação nº 03/20 Observadas as normas contidas no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação declarada pelo Servidor Competente e reconhecida através do r. parecer da Secretaria dos Negócios Jurídicos do Município, consubstanciada nas disposições do art. 25 da norma legal em apreço, para firmar contrato com a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2020
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  com serviços de outsourcing de impressão. para o registro 33963944 [Serviços de Telefonia Móvel, em Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de telefonia hestas naturezas, são consideradas as contratações de prestação de serviço que envolvam o atendimento ao que trata o art. 25 LC nº celular, centrex 2000 e tarifa de habilitação Ivrnccimento de equipamentos de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO Secretário de Estado de Desenvolvimento Social E Direitos Humanos Id: 2358334 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 30.11.2021 PROCESSO Nº SEI-310003/004353/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com & 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos 88 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº 287/1979
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 330
  , ficando assim estes objetos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93 c/c o art. 191 da Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO DATA PEDIDO EMPRESA MODALIDADE 001/2023 02/01/2023 BANCO DO BRASIL SIA DISPENSA LICITAÇÃO - ART. 24, 1, 8.666/93 002/2023 02/01/2023 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST. DE S.PAULO SABESP INEXIG — ART. 25, |, 8.666/93. 003/2023 02/01/2023 ELETRO HIDRAULICA SUZANO LTDA DISPENSA LICITAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2023