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  : Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa PIA FRAUS PRODUÇÕES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 16.567.441 -0001/00, para a realização de 11 (onze) apresentações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ: 33.352.394/0001-04, cujo objeto é fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), com fulcro no art. 25 CAPUT da referida lei. Id: 2380369 FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 87
  16.755.633/0001-40. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa Z'Andara Music Eireli, CNPJ: 16.755.633/0001-40, para a realização de 8 (oito) apresentações do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  Janeiro 28 de fevereiro de 2023 PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA Presidente Id: 2460841 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 01/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/000654/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  de empresa de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, referente a contratação dos serviços por inexigibilidade de licitação, com base no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93, referente a formalização do termo de adesão ao serviço público de abastecimento de água e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/09/2022