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  JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. JORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Diretor de Gente e Gestão do Instituto Estadual do Ambiente INEA.. Art. 2º blicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2021. Deputados MÁRCIO CANELLA, Alexandre Knoploch, Átila Nunes, Chico
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/05/2021
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  Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 286/2022 REQUER INFORMAÇÕES AO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, REPRESENTADO PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2022
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  passa a ter a seguinte redação: Art.2º- ... “I- Levantar junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e delegacias especializadas DPCA (Delegacia de proteção do adolescente), DCAV (Delegacia da criança e adolescente vítima) e ISP (Instituto e Segurança Pública) dados de crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis indiciados em inquéritos policiais e/ou
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/09/2021
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  cumpram muito bem sua função estabelecida. Esse é o nosso Projeto, junto com o Deputado Eliomar Coelho, nosso parceiro, em defesa de um Estado do Rio de Janeiro que tenha uma máquina pública eficiente, capaz de gerar direitos, transformação, de potencializar o nosso Estado. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/08/2021
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  , que dispõe sobre a mesma matéria. Certo de suas prontas providências, subscrevo-me. Atenciosamente, Deputado MÁRCIO PACHECO Presidente da Comissão de Constituição e Justiça Exmº Sr. . Deputado ANDRE CECILIANO D.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. OFÍCIO SEPOL/DGAF/DOEFISCAF SEI Nº 6/2021 Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2021. DESPACHO: A imprimir e à Comissão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2021