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  formulado por NICOLI CARDOSO BACRI, RG. 41.794.115-8, quanto ao pagamento de 15 (quinze) dias de férias referentes ao exercício de 2022, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. No Processo SJC-EXP-2022/00385-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2022
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  Lein TG AIADOIG Supervisão de Gestão de Pessoas B355002/ AUREA MARIA RAMALHO OOZOZO 160 | g003670/! ELISANGELA CRISTINA PINTO DASIVA 089 IMOBDOIS 143 FIXAÇÃO DE PROVENTOS DOS EFETIVOS — APOSEN- INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS S36HON— AUNESOARES RODRIGUES UNINDO 146 | gorTaan LENIDA DASINA o canon 143 | TADOS COM GARANTIA DA PARIDADE CONSTITUCIONAL DEFIRO o pagamento de indenização de férias a servidora
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020
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  indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 58/2022 e Parecer damento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por MARCOS APARECIDO DA SILVA, RG. 18.951.656-2, aposentado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2023
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  SEI nº 6055.2020/0001197-0, relativo aos exercícios de 2019 - 30 dias e 2020 — 30 dias. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS Supervisão de Gestão de Pessoas QUADRO DOS AGENTES VISTORES - QAV PROMOÇÃO FORMALIZADA NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI Nº 16.417/16: Com fundamento no Decreto nº 57.236 de 22 de Agosto de 2016, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020
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  , exclusivamente nas hipóteses de aposentadoria ou morte do servidor não decorrentes do mesmo acidente. PROCED PROCED R. MARIA PAULA, nº 270 - Bela Vista - São Paulo - SP | TEL 3396-1830 / 1883 E-MAIL: pgmprocedcartorioOprefeitura.sp.gov.br PROCED-111 INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES — PROCED 111 Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 111, no dia e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2022