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  253.987.218-28, RF 727.332-1, referente ao período de 01/04/2022 a 30/04/2022, no valor de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais). COORDENADORIA GERAL DO CONSULTIVO DESPACHOS DO COORDENADOR GERAL DO CONSULTIVO 6021.2022/0006056-2-SOLANGE ROCHA DA SILVA. Indenização por danos a veículo. Queda de árvore. 1- Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º, inc. |, do Dec. 57.739/17, e à vista dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/05/2022
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  Processo SES-PRC-2020/27413-V01, sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.10/37), bem como Informação DDPE (fls. 49/50) e com fundamento na competência a mim atribuída pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2020
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  60 (sessenta) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 31/08/2014 a 29/08/2019, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. No Processo SEDUC-EXP-2021/479180-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2022
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  assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; e X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Por fim, requer seja a presente moção de repúdio seja encaminhada ao Ilmo. Coronel PM Fernando Alencar Medeiros
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/11/2020
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  episódios aqui no Brasil, por exemplo, no caso da Air France; em outros casos como no acidente do bonde de Santa Teresa, em episódios ligados também a acidentes da Supervia e Cedae. Então, diante desse episódio, o clube procurou o Ministério Público logo em seguida, indicando que tinha interesse me resolver a questão de uma maneira abrangente e cuidar de suas responsabilidades. E nós, na semana
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2021