10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: indenização por acidente pessoal à vista da instrução

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  . INDEFIRO o pagamento de indenização das férias relativas aos exercícios de 2021 e 2022, por não atender ao item 03 da referida Orientação, de acordo com o Comunicado 005/2017/ DERH-3, considerando os pareceres da Coordenadoria Jurídica/ SMG pautada nas conclusões alcançadas na manifestação da Procuradoria Geral do Município, constante na informação 429/2015 PGM.AJC. ACADEMIA DE FORMAÇÃO EM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2022
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  /2008, DEFIRO o pedido formulado por RICHARD OUANG, RG 3.061.634-7, quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2023, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. No Processo SEI 018.00012220/2023-28 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2023
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  contar da data que ocorreu o acidente. Nos casos envolvendo invalidez, em que o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo levará em conta a data do laudo conclusivo do IML. Em caso de reembolso médico-hospitalar R$ 2.700" Você mesmo dá entrada no pedido de indenização. Não há necessidade de intermediários. DETRAN Com você pela vida. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 às 03:07:48 -0200. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2020
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  DA SILVA CARVALHO 05/06/2020 Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Deferido SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE RE Nm Dios Aparinde 54927344. JOVELINA RODRIGUES 2710512020 798341711. SIGISLEIDE MARIA GOMES NUNES 2940512020 Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE RF Nome 12865 ANA LUCIA FIRMINO SEÇÃO DE READAPTÇÃO FUNCIONAL - COGESS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2020
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  Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE RE Nome Dias Apartirde Artigo 69476891 VALMIR FERREIRA DA SILVA 007 13/07/2020 160 TR8170N ESTELA MARIA ROSA 014 30/03/2020 160 7Ra8170N ESTELA MARIA ROSA 014 131042020 160 SEÇÃO DE READAPTÇÃO FUNCIONAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2020