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  ). Caso disponível, será aceita a indicação da área através da Planta Cadastral do município com indicação clara de quadra, quarteirão e lote, 2.6. Documentação cartográfica (em escala numérica ou escala gráfica, sendo possível aferir em escalímetro): a) Para bens imóveis, apresentar, no mínimo, os itens abaixo (escala gráfica ou numérica): - Projeto original, caso disponível; - Croqui com
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/11/2021
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  /2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. 6068.2022/0001758-2 SQUINCRA 0009301000016-1 013 CLUBE ATLETICO SAO PAULO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2022
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  sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social”. Com base na resolução citada acima, essa Comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiada no que refere o Conselho Regional de Serviço Social-CRESS-SP no uso de suas atribuições prevista na referida Lei, que emitiu, em 22/11
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
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  -00, PUBLICADO EM 05/05/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. 6068.2022/0001929-1 SQUINCRA 0001906300658-1 015 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2022
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  infraestrutura básica para esses projetos quanto para ampliação de algumas de suas ações e conteúdos, como programação artística, palco, transmissão online etc. Além de garantir a execução de eventos locais, que muitas vezes não recebem outros apoios externos, o Tradição SP promove e protege a cultura local, as identidades regionais e as histórias dos municípios do Estado de São Paulo. Para o quinquênio, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/01/2023