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  fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; - o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de margo de 2016; - o que consta do Processo nº SEI-430001/001443/2023; RESOLVE: Art. 1º - Criar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 04/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 79
  Infraestrutura Urbana e Obras reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação CPL ao final nomeados, instituída pela Portaria nº 005/SIURB-G/2020 a seguir designada Comissão. No horário estabelecido, apresentaram os envelopes 1 - Proposta Comercial, envelopes 2 - Comprovação da viabilidade de Preços Propostos e 3 - Habilitação e as Declarações de Cumprimento das Condições de Habilitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 48
  do piso permeável adotado e utilizado no imóvel, atestando (pelo responsável técnico) a permeabilidade indicada em peças gráficas, em conjunto com o laudo técnico ou ficha técnica do fabricante que garanta a permeabilidade mínima indicada para o cálculo de permeabilidade adotado. (blocos intertravados não são considerados permeáveis). Indicar em plantas (quota ambiental e projeto propostos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
  ) membros, como segue: 1º -Três membros engenheiros para o caso de credenciamento para vistorias, com presença obrigatória da Presidência; 2º - Para o caso do previsto no artigo 21 poderá ser com quaisquer membros. Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro designado: ENGº NATALINO YOSHIHIDE MEYAGUSKU (RESP/ EXPEDIENTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 365
  e da segunda colocada em contratar com a Administração Publica, foi convocada a empresa classificada com terceira melhor proposta, para envio de proposta revalidada e aceite em contratar com a Prefeitura. Considerando o envio de proposta revalidada, fica holmologado o julgamento da Comissão Municipal de Licitações e adjudicado o objeto da Concorrência nº 004/20, para a empresa RIÊRA EMPREENDIMENTOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2021