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  cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/01/2023
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  devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. — QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.611-3 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da caução, sem prejuízo das remanescentes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023
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  prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação, da Cia Ambiental e da Sabesp emitidas em reunião de 30-10-2018. Em conformidade com o Artigo 11 do Decreto 52.053, após solicitação do interessado, foram deferidos 12 meses. Prazo para entrega da documentação se encerra em 02-02-2020. Motivo: Ação Civil Pública entre Cetesb e Ministério Público: Pedido indeferido pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
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  : apresentar declaração do responsável técnico pela elaboração da planta de doação, conforme anexo VII da Portaria; b. Item 6: apresentar as certidões e documentos listados na Portaria. LER COM ATENÇÃO - IMPORTANTE: - Todos os documentos deverão ser apresentados em arquivos individuais digitalizados dos originais (cópias coloridas). - Verificar o prazo de validade de todas as certidões solicitadas na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022
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  -se a inscrição na hipótese de a documentação não se prestar à dispensa pretendida. 2.7. É de integral responsabilidade do candidato a realização do upload de cada um de seus documentos no campo específico indicado pelo sistema constante do link https://uspdigital. usp.br/gr/admissao, ficando o candidato desde já ciente de que a realização de upload de documentos em ordem diversa da ali
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022