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  , observado o limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos, conforme Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020. O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10 (dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2022
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  ”, localizado no Município de Campinas. Correspondência Recebida e Analisada pela Presidência em Conformidade com a Nota Técnica do GRAPROHAB nº 02/2.022, Item 5.1. 1 — Villa Nobre Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Protocolo 17.132 — Jales. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Cetesb. Protocolo aprovado pela Sabesp
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2023
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  COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 03/06/2022 0000.2014/0055242-3 SQUINCRA 0030102000309-1 009 PARAMENTO ESTACIONAMENTO LIDA-ME REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO TENDO EM VISTA QUE O INTERESSADO PARAMENTO LTDA ME ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL, CONFORME TELA DO CNPJ 6068.2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022
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  de Pós-Graduação da UNESP, o Regulamento do PPG-BAC, as Instruções Normativas do PPG-BAC e normas e diretrizes complementares. 2. Ao ingressar no Programa, o aluno estará ciente de que não há garantia de bolsas para os cursos de Mestrado e Doutorado. 3. Caso o Programa receba bolsas de agências de fomento, a distribuição será realizada conforme classificação definida pelo Conselho do PPG-BAC. 4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/12/2022
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  : Continuidade Deferi» Prodesp GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO da. O interessado deverá entregar a documentação em até 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento e arquivamento do protocolo. Correspondência Recebida e Analisada pela Presidência em Conformidade com a Nota Técnica do GRAPROHAB nº 02/2.022, Item 5.1:1 — Antônio Darci Pannocchia e Outros. Protocolo 18.633 — Itaquaquecetuba. Solicita
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/09/2023