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  20220828903 Parecer Jurídico CJ/PM nº 011/2016 de 24/10/2016 — Revalidado pelo Parecer Cota CJ/PM nº 54/2021, de 13/10/21. Objeto: serviço de MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NOS INTERFONES E CÂMERAS DOS 06 (SEIS) ELEVADORES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PMESP. Empresa: RENOVALIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. CNPJ Nº 30.789.310/0001-06. Data da assinatura do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
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  máximo de 10 (dez) pontos, na seguinte conformidade: 12.124.1 Diplomas em cursos de pós-graduação: 12.124.1.1 Livre docência: 5 (cinco) pontos, até o limite de 5 (cinco pontos); 12.124.1.2 Doutorado reconhecido ou revalidado: 4 (quatro) pontos, até o limite de 5 (cinco) pontos; 12.124.1.2 Mestrado reconhecido ou revalidado: 3 (três) pontos, até o limite de 4 (quatro) pontos; 12.124.1.3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 33
  DE VIDROS QUEBRADOS COM TOTAL MÃO DE OBRA, sob o regime de empreitada por preço global, que será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº 49.722/2005 e pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolução CEGP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 75
  obtidas no sítio eletrônico http://www.anpec. org.brínovosite/br/exame 3.1.2 No prazo máximo para pré-matrícula on-line, os candidatos portadores de títulos de graduação outorgados por instituição de ensino superior estrangeiras deverão apresentar os mesmos já revalidados pela Secretaria Geral da USP (conforme procedimentos disponíveis em http://biton.uspnet.usp.br/ secretaria/?p=375) ou por outra
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2021
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  reconhecido ou revalidado: 5 (cinco) pontos, até o limite de 5 (cinco) pontos; 12.119.1.2 Mestrado reconhecido ou revalidado: 4 (quatro) pontos, até o limite de 4 (quatro) pontos; 12.119.1.3 Especialização na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação considerou monografia de final de curso, nos termos da Resolução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022