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  nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000343/2021 - DESVINCULAÇÃO DE PLACAS PARTICULARES - TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO DA 1º REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2315696 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ATO DO PRESIDENTE *DELIBERAÇÃO CEES-RJ Nº 02 DE 08 DE ABRIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 10
  autorização de licença de acordo com o laudo técnico, sendo informado por telefone para a retirada do documento. III - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses contados à partir da data de publicação no DOC. IV - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25. V - Após, retornar a CPO/UAV para emissão da revalidação da autorização e providências posteriores. 6056.2020/0009919
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 13/10/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000160/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - DEFENSORIA PUBLICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2432006 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 11.10.2022 PROCESSO Nº SEI-390002/002550/2022 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/10/2022
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  LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-PROCESSOS SEI Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s): INTERESSADO: DELGAZ COMÉRCIO DE GÁS LTDA PROCESSO N.º 6020.2021/0024769-0 EM3E9O Total de Placas Autorizadas: 1 INTERESSADO: DISTRIBUIDORA DE GAS LIMA & SILVA LTDA PROCESSO N.º 6020.2021/0012198-0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 26
  ALVARA DE AUTORIZACAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO FEIRA DO LIVRO SP A SER REALIZADO NO(A) PRAÇA CHARLES MILLER - DATA DO EVENTO: 08/06/2022 A 12/06/2022, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1.270 PESSOAS. 6068.2022/0001905-4 SQUINCRA 0013229300733-1 007 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DEDEUS REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2022