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  foi indeferido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. 04 — Expediente 065/23. Protocolo 15.549 — Loteamento “Villa Verde Bragança-II”, Bragança Paulista — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 006/19 permanece válido. 05 — Expediente 73/23. Protocolo 17.013 — Condomínio Fechado “Residencial HM39-1”, Praia Grande — SP. Solicitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
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  horas da disponibilização. Após esse prazo a Secretaria Executiva encaminhara o relato para assinatura dos Coordenadores. $1º Após a ciência dos Conselheiros, o processo será remetido ao ponto SEI dos Coordenadores e Coordenadores Adjuntos que prosseguirão à assinatura do documento para encaminhamento a Diretoria Executiva. 82º Os relatos elaborados nas reuniões de Comissões onde constarem dados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2022
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  GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SIMA Nº 134, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural RPPN “Jacarandás”, localizada no Município de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Decreto Estadual nº 51.150, de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021
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  Anulados em Maio de 2022 468 AH.L Manutenções e Serviços Eireli Chavearia 1.613,58 4870 Kallff Construção Civil e Serviços Gerais Eireli Copeiragem 8.630,55 um Lyncra Limpeza e Serviços Gerais - Eireli Controle de Acesso ao Edifício Othon 44.881,04 10362 Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Contribuição Associativa 4429729 Capitais - Abrasf 453 André Ippolito Adiantamento 170621
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2022
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  » Prodesp 98 - São Paulo, 133 (70) Diário Oficial Caderno Executivo - Seção | terça-feira, 5 de setembro de 2023 Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho nº 020/2017 Cota CJ/SH 13/2018 — Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020, 02/2021, 03/2022 e 02/2023. Extrato de Termo Aditivo — Convênio não Oneroso. Processo SH/ 124149/2018 Convenente — Secretaria da Habitação. Conveniado — Prefeitura
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023