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  : 2269639 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 10.09.2020 PROCESSO Nº SEI-210100/000144/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA D ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. DE 13.09.2020 PROCESSO Nº SEI-360320/000352/2020 - Vinculação de Placa Particular apenas para placa Oficial LMX2J16 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 44
  DE PRODUTOS PERIGOSOS-PROCESSOS SEI Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s): INTERESSADO: AGILIX SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA PROCESSO N.º 6020.2021/0032107-5 MLM4A95 Total de Placas Autorizadas: 1 INTERESSADO: AGILIX SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA PROCESSO N.º 6020.2021/0032099-0 NYD6854 Total de Placas Autorizadas: 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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  pretendido, quando pertinente. $ 2º No caso de imóvel público cedido a particular no âmbito de termo de anuência ou permissão, contrato de concessão, em qualquer modalidade, ou documento equivalente, o respectivo instrumento de cessão poderá ser utilizado para demonstração de que o órgão público é detentor da posse ou propriedade do imóvel no perímetro da área cedida, desde que descrita no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2020
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  GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 08.01.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/002692/2020 - Vinculação de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL. Autorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/002657/2020 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2291816 A IMPRENSA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2021
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  , inclusão social e do exercício dos direitos de pessoas que ainda não foram vacinadas, não podem se vacinar por motivos médicos, religiosos ou de crença particular, ou que não pretendem ser vacinadas configura-se evidente afronta a nossa Lei Maior. O art. 5º da Carta Magna garante que a liberdade individual não pode ser tolhida em razão de uma exigência administrativa, sem lastro constitucional
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2022