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  OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, INCISOS | AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021, ALÉM DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 60.197/2021, BEM COMO SEU ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0006888-8 NOTIFICAÇÃO Nº 210 / CONTRU/DLR / 2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
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  DO ITAIM PAULISTA - PR-IT 6061.2019/0000857-1 SQUINCRA 0015425105095-1 001 PAIVA IRAPUA DROGARIA LDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO CONSIDERADO DE ESTABELECIMENTO CONSIDERADO DE BAIXO RISCO, BAIXO RISCO, NOS NOS TERMOS DAS LEIS Nº 16.402/16, Nº16.050/14
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
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  : COREN No. Inscr.:0086436 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXVIII CARAGUATATUBA. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2023
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  publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2021
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  -ASSOCIACAO BRAS. TECN. DE CELULOSE E PAPEL ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO 54º EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE CELULOSE E PAPEL, A SER REALIZADO NO TRANSAMÉRICA EXPO CENTER (PAVILHÕES D E E), TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07146-00, PUBLICADO EM 06/11/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022