10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo

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  Presidente e o Vice-Presidente na ausência e no impedimento eventual de ambos; II — instaurar Sindicância, Processos Administrativos Disciplinares e Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário no âmbito do Ipsemg, bem como instituir, designar e reconduzir, quando for o caso, membros da comissão que conduzirá os procedimentos e decidir em sede de instância originária; II
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/08/2023
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  . 6.4.2 Caso seja constatado descumprimento à Ordem Cronológica de Pagamentos, tal informação deverá ser tratada em item próprio do relatório de contas do órgão. 6.5 Do Procedimento após o Trânsito em Julgado 6.5.1 Os processos das contas anuais dos Consórcios Públicos, após o trânsito em julgado, retornarão às DFs ou URs para cumprimento às determinações do Relator. 7 DOS ATOS DE PESSOAL 7.1 | Da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020
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  (Vantagem de Ordem Pessoal - VOP). Trânsito em julgado. Intimação para cumprimento da obrigação de fazer. DESPACHO: - À vista dos elementos constantes no presente processo, em cumprimento à obrigação de fazer, julgado definitivo, da 1º Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública — SP, processo judicial n.º 1061874-43.2019.8.26.0053?, DETERMINO o fiel cumprimento da obrigação de fazer, consoante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2021
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  diz respeito à contabilização e o pagamento da folha da PMSP, a fim de, entre outras coisas, identificar gargalos, Gestão de Todos os processos foram encaminhados ao Gabinete do Conselheiro Relator tempestivamente, com exceção dos 4475/2021 (Consolidação) e 10722/2020 (Créditos adicionais). Isso decorreu em virtude] da antecipação de feriados decorrente do enfrentamento à pandemia da Covid-19, o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
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  confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de 2012, e Considerando, que foi instaurado, instruído e concluída o Processo Administrativo nº 02/2021, em que apurou-se através do relatório da Comissão Processante que o CFC
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 24/06/2022