10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 19
  processo outorga poderes para o ingresso de processo administrativo junto à Prefeitura de São Paulo exclusivamente para a revisão do valor do IPTU lançado no exercício de 2017. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei 14.107/2005. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 21
  fins residenciais. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal n' 14.107, de 12/12/2005, proferimos a DECISÃO abaixo: 1. CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento — NL 01/2021 e, no mérito, JULGO-A PROCEDENTE e determino o cancelamento da NL, com a emissão de outra substitutivas, a fim de alterar o uso para residencial. A instância administrativa encontra-se encerrada nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
  Viatura Gestor do Contrato: Sidnei Aparecido da Silva Valor do Empenho: R$ 1.760,95 Empresa: RAZI MOTORS CENTRO TEC. REPARACAO AUTOMOT CNPJ: 12330097000180 Prefixo Viatura: M-46417 do 46ºBPM/M. COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO DESPACHO n. CPTran-065/112/2022 Decisão do Dirigente — UGE 180.196 Referência: PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº CPTRAN-003/112/22/PROTOCOLO E-SANÇÕES Nº 180196.2022.00986.5ADM/SP/Sem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  44.608.693/0001-75, localizada na cidade de São Paulo (fl. 2). Destarte, diante dos elementos abarcados nos autos, conheço do recurso interposto pela empresa Auto Posto Conceição Ltda., para, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo-se incólume a decisão administrativa inserta às fls. 170/171. DECISÕES DO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
  de 10-12-2018 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2574204, do processo abaixo: 1. Dados Gerais: 1.1. Projeto: 104034/3516309/2020; . Endereço: estrada joão carlos de moura, 550; . : Recanto feliz
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021