10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
  analisados os autos do presente procedimento, que versa sobre ATRASO NA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CERTAME, praticado pela empresa WALDIR EIRAS MONPEAM JUNIOR, CNP) nº 30.399.077/0001-47, representado pela Nota de Empenho 2020NE00504, haja vista que não cumpriu com as obrigações contratuais, incidindo nas penalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e no edital do Pregão Eletrônico nº 003/20CRO, Processo nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  nenhum momento a CONTRATADA agiu com dolo, ou má fé em seus atos. 3. Em sede de pedido requereu que: 3.1. após os trâmites do presente processo sancionatório, e as devidas apurações que não se aplique nenhum tipo de penalidade, seja pelo fato de os atrasos estarem justificados, seja por não haver no cronograma prazo para alteração dos apontamentos realizados pela Administração, ou ainda por não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 136
  Patrimonial, o qual figura como contratante; documento assinado 18.2.3. dispêndio de meios: foram empregados materiais de escritório, energia elétrica e rede de dados para produção dos diversos documentos decorrentes da infração administrativa praticada pela contratada ("exempli gratia”, Notificações, Processo Rescisório, Processo Sancionatório e publicações em DOE); 18.2.4. ao fim, pode-se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
  Drives, em desacordo com as especificações previstas no edital. Natureza: Protocolo GS N. 1608/2020 — Processo Sancionatório CIAP-013/421/2019 Interessado: Polícia Militar do Estado de São Paulo — L.O Construçoes Eireli Assunto: Processo Sancionatório. Recurso Administrativo À vista dos elementos de instrução dos autos e das manifestações exaradas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  até a presente data (O9FEV23); 5.3.diante do exposto, opinou pela rescisão contratual e consequente sancionatório, diante do não cumprimento da entrega, visto que há previsão de novas aquisições deste tipo de veículo, conforme o PARO de 2023. 6. É a síntese do necessário. 7. Considerando que o fato do veículo estar com problemas na sua documentação é de responsabilidade exclusiva da Contratada, não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023