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  , Grupo |, Nível E. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.853/2019 - Protocolo 439.836/19) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2022
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  protocolada na sede desta Regional. EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES Despacho Interessado: Departamento de Alimentação Escolar Assunto: Sancionatório - AQUISIÇÃO DE ARROZ INTEGRAL. PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 5870/0000/2015 Trata-se de procedimento sancionatório cadastrado no e-Sanções sob o Protocolo nº 080358.2021.02995.SADM, com propositura de sanção de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2022
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  à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 016.283/2014 - Protocolo 255.769/14). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2021
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  vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 027.037/2018 - Protocolo 385.396/18). DIRETORIA DE OPERAÇÕES Comunicado "O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT. DOP.0232/18, conforme DI.DOP.0030/21 de 05-05-2021 e que seja imposta à €.S. S/A, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021
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  , Grupo |, Nível F. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.091/2019 - Protocolo 435.898/19) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022