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  Villaça, em Itapetininga, a partir de 20/04/1995, P/A nº 425/95, para acerto de vida Funcional. Apostila do Dirigente Regional de Ensino Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial constante no Processo Judicial nº 1039523-18.2015.8.26.0053 — 2º VARA DE FAZENDA PÚBLICA da COMARCA DE SÃO PAULO, em nome de SONIA MARIA MUNHÕES ROMANO e outros, faz jus ao direito ao recálculo da sexta-parte, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2020
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  contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 037.457/2019 - Protocolo 459.829/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
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  art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.037/2019 - Protocolo 452.344/19) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT. DIN.0309/20, que seja
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2022
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  Vegetal, Item 1, Grupo | e Nível E do Anexo 1. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.862/2019 - Protocolo 439.818/19). o Diretor de Investimentos, decide
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022
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  , MOTOR: 178D8011*5254921*, FIAT/ SIENA ELX, 01/02, ESDRAS RODRIGUES SANTOS, N/C, RENAVAM: 00767488423; 0322, PLACA: ESK2B39, FERRAZ DE VASCONCELOS - SP, CHASSI: 9C2)C4110BR423018, MOTOR: JC41F1-B423018, HONDA/CG 125 FAN KS, 10/11, EVERTON DA COSTA PRAXEDES, N/C, RENAVAM: 00308606809; 0323, PLACA: GJ5369, SAO PAULO - SP CHASSI: 99KPCKBYJKM700760, MOTOR: 157FMJ-BR*700760, JTZ/ DK150, 18/19, JOSUE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2022