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  /02/2023, através da empresa RAFAEL DOS SANTOS CABELLO ME, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fundamento no Artigo 25 Inciso III da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2023
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  - Administração de Materiais e Licitações. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25 e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2020
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  ensejar a reforma das decisões adotadas pela Administração no presente certame licitatório. 9. Por consectário, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.520/02, no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02, e no artigo 6º, inciso VII, da Resolução CEGP-10/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, HOMOLOGO os atos praticados pelo Pregoeiro, no curso do certame
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2021
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  Pedro; )) Largo da Igreja Católica, B.º Kantian; k) Largo da Igreja Católica, B.º Varginha; |) Outros logradouros Públicos, nos bairros em que forem requisitados. De conformidade com o disposto no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 1.207 de 23.10.1950, o promotor do comício deverá comunicar à Autoridade Policial o local, até 24 horas antes do evento, para que fique assegurado o direito de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2023
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  a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa Sudoeste Informática e Consultoria Ltda., no valor de R$ 257.759,00. OBJETO: Serviços de desenvolvimentos de novos sistemas, com fulcro no art. 24, IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 11.04.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/000508/2023 - RATIFICO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2023