10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o disposto no artigo 26

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 42
  SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 14/09/2023 PROCESSO Nº SEI-430002/001543/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, Il, da Lei nº 8.666/1993, a favor da MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ/MF nº 19.543.304/0001-23, cujo objeto é
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 494
  -se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 c.c. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 03 de janeiro de 2023 - LEANDRO CORRÊA - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25 e 26 da lei 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 29
  alterações posteriores, c/c Artigo 25, Caput e Inciso | da Lei Estadual nº 6.544/1989, conforme preceitua o Artigo 26 dos citados diplomas legais, de acordo com o ato de fls. retro, que declarou a “Inexigibilidade de Licitação”, considerando a inviabilidade de competição, para autorizar a despesa para contratação de empresa especializada para execução de manutenção de equipamentos laboratoriais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 152
  Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas que atendam ao disposto no artigo 34 da Lei federal n. 11.488/2007, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, nos endereços eletrônicos www.bec.fazenda. sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br ; e, www.mpsp.mp.br e www.e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 460
  de alunos, para operacionalização na linha 15, em caráter emergencial, tal medida se faz necessária tendo em vista que a não há tempo hábil para abertura de um novo processo licitatório. Para efeitos do disposto no artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, comunico a Vossa Excelência, para RATIFICAÇÃO, a Dispensa de Licitação, para contratação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/04/2023