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  proposta de distribuição a uma das Unidades Processantes Permanentes da Pasta; Despacho do Coordenador Regional, de 01-06-2022 RATIFICANDO, em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a situação de inexigibilidade de licitação reconhecida pelo ordenador de despesas competente da Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado de Tremembé, com fundamento no artigo 25, caput
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 20.06.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/030402/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da AMANDIO DO NASCIMENTO, OBJETO: Locação de imóveis em Teresópolis, no valor de R$ 35.141,51 com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2022
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  preconiza o artigo 26 da Lei 8.666/93. — Itapevi, 18 de julho de 2023. — CÍCERO APARECIDO DE SOUZA — Vice-Presidente. ITAPIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023 Em cumprimento ao artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o Processo Licitatório n.º0314/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação n.º 035/2023, que tem como objeto o projeto “O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2023
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  LUIZ PEREZ — Prefeito Municipal. BURITAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA "Processo Licitatório do Pregão Presencial para Registro de Preços N.º 025/2020” HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002 e subsidiariamente com o Inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2020
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  JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 27.03.2020 PROCESSO Nº E-26/007/2021/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MED VENDAS COMÉRCIO LTDA-ME (aquisição de EPI's Álcool em Gel para o HUPE), no valor de R$ 131.200,00, com fulcro no artigo 24 Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 06.04.2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2020