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  OBRAS E SECRETARIA DE SAÚDE, COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO Ill DA LC Nº 123/2006 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES desta Prefeitura, conforme a tabela em anexo; A ASSESSORIA JURÍDICA, para elaborar contrato neste sentido, se necessário; A DIRETORIA DE FINANÇAS para providenciar a Nota de Empenho e respectivo pagamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2021
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  ) dias úteis para eventuais recursos. Sumaré, 21 de agosto de 2020 PAULO ROGÉRIO TOSTA — SECRETÁRIO SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para locação de imóvel
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2020
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  ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº1817/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2020
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  SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO VEÍCULAR PARA VIATURA DE POLICIAMENTO OSTENSIVA E AMBULÂNCIA, para que produza os devidos efeitos legais. SUMARE, 12 DE JANEIRO DE 2023 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2023
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  junto a Unidade Basica de Saúde, objetivando a necessidade das ações desenvolvidas, no enfrentamento do Covid-19 neste Municipio. Gabinete do Prefeito Despacho Diante dos autos do presente processo, RATIFICO, nos termos do Artigo 24 inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Federal 13.979/2020 alterada pela lei Federal 14.065/20 a dispensa de licitação para referida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021