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  nº 7.713/88, combinado com a Lei Federal nº 11.052/04. Processo nº SEI-08/0001/028601/2021. DE 23.02.2022 APOSENTA, voluntariamente, ALEXANDRE DA SILVA TAPARICA, POLICIAL PENAL, 1º Classe, Id. Funcional: 19794541, Matrícula 849.280-3, do Quadro |, em conformidade com o disposto artigo 5º,8 1º, incisos, |, Il e Ill da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo nº SEI-21/0046/000037
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
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  , CLAUDIO ROBERTO PAULO, 2º TEN PM RG 72.309, para exercer a função de Encarregado de Bens Móveis da Subunidade Administrativa da 3º UPP/22º BPM. Processo nº SEI-350039/000225/2023. Id: 2507490 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 05.09.2023 PROCESSO Nº SEI-350019/000911/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/09/2023
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  COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 16/11/2021 PROCESSO Nº SEI-120211/001664/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, Il, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Project Builder Ltda. CNPJ/MF: 005.336.713/0001-44., cujo objeto é a aquisição de 27 (vinte e sete) licenças perpétuas do software de gerenciamento de projetos Project Builder com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2021
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  /06/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/001753/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, no valor de R$ 8.980,00 (oito mil novecentos e oitenta reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il clic o art. 13, Inciso
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2023
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  MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Onde se lê: ... LUCIANA SILVA ALVES, Id. 51291312, Auxiliar de Gabinete ... Leia-se: ... LUCIANA SILVA ALVES, Id. 51291312, Ajudante |... Id: 2479296 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 17/05/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/001220/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2023